PROCESSO – CHAMAMENTO PÚBLICO
Segue abaixo termo de referência do chamamento público para a contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica do Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia, objetivando possível concessão.
Qualquer duvida entrar contato através do email: balnearioaguas@uol.com.br
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COTAÇÃO DE PREÇOS
“ PROCESSO – CHAMAMENTO PÚBLICO ”
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO :
Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica do Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia, objetivando possível concessão.
PREMISSAS GERAIS
São premissas gerais para o desenvolvimento das soluções propostas nos ESTUDOS:
a. Preservação dos equipamentos e estruturas já existentes, especialmente os itens tombados, se houverem;
b. Preservação da identidade cultural do balneário;
c. Priorização do interesse público do PROJETO, a partir dos benefícios para a população advindos de sua execução;
d. Cumprimento de todas as exigências legais para sua perfeita operação;
e. Compatibilidade com as normas e legislações vigentes, especialmente no tocante a aspectos ambientais, diretrizes de uso do solo, recursos hídricos e regulações quanto a patrimônio histórico e cultural;
f. Vedação da apresentação de soluções que levem em conta a concessão de incentivos fiscais e tributários não previstos na legislação.
DIAGNÓSTICO E ESTUDOS PRELIMINARES
- Estudos de Benchmark
Deverá ser realizado um levantamento prévio de soluções utilizadas em projetos similares no Brasil e no mundo, sob as perspectivas de engenharia e de modelo de negócios, descrevendo as estratégias utilizadas em cada caso e de que forma isso poderia ser replicado para este projeto.
- Diagnóstico da Situação Atual
Os ESTUDOS deverão ponderar as condições atuais da área de influência do projeto, considerando:
a. Situação ambiental da área de influência do PROJETO;
b. Legislação municipal e federal afetas ao PROJETO;
c. Condicionantes legais, regulatórias e normativas para a realização do PROJETO;
d. Situação da infraestrutura física existente;
e. Situação dos sistemas técnicos e equipamentos;
f. Diagnóstico de acessibilidade (viária e de circulação de pedestres).
- Estudo de Demandas e Necessidades
Deverá ser realizada uma análise de demanda e necessidades atuais por produtos e serviços, bem como uma projeção ao longo do prazo contratual, considerando as linhas de negócios e tipos de eventos, serviços prestados e preços praticados, envolvendo não somente atividades principais, como também as atividades acessórias.
Deverão ser mapeados e analisados os seguintes itens:
a. Análise quantitativa e qualitativa do público atendido atualmente e do público que se pretende atender com a execução do PROJETO, incluindo perfil e características de cada nicho (perfil socioeconômico, interesses, comportamentos, motivações);
b. Os equipamentos já existentes e as atividades já desenvolvidas;
c. Possibilidades quanto às novas unidades de negócio, equipamentos e atividades a serem exploradas;
d. Preços atuais e previsões de reajuste;
e. Outros itens que tenham relevância na análise atual da demanda e nas projeções futuras;
f. Possibilidades de mercado relativas às características da região, como realização de festas, eventos de turismo, feiras, ações de publicidade, dentre outros.
- Definição de Soluções Técnicas para o Projeto
Os ESTUDOS deverão apresentar as soluções técnicas (de engenharia e arquitetura) para requalificação do balneário, se for o caso.
MODELAGEM DO PROJETO
- Modelagem Operacional
A modelagem operacional consistirá na apresentação de forma e de dimensionamento dos processos de gestão comercial e operacional do PROJETO, com base na demanda a ser atendida, no nível de qualidade almejado e no planejamento para geração de receitas principais e acessórias, atividades publicitárias, realização de eventos, dentre outras possíveis fontes a serem sugeridas, respeitada a legislação vigente.
A fim de atingir estas metas, devem ser elaborados um Plano de Operação e um Plano de Manutenção dos ativos.
- Plano de Operação
O Plano de Operação deverá detalhar o conjunto de procedimentos e metodologias para adequada execução das atividades comerciais, publicitárias e de operação e logística.
- Plano de Manutenção
O Plano de Manutenção inclui as metodologias de execução, demandas por equipamentos e estruturas físicas necessárias, bem como mão de obra para adequado cumprimento das diretrizes estabelecidas.
- Mensuração de Desempenho
Os ESTUDOS deverão conter um Sistema de Mensuração de Desempenho, dispondo um conjunto de indicadores para a avaliação da disponibilidade dos serviços e do desempenho operacional do parceiro privado, bem como a metodologia de mensuração.
Essa atividade será realizada por Comissão Municipal, cuja nomeação deverá estar prevista na modelagem deste projeto.
Os indicadores de desempenho deverão estar preferencialmente agrupados nas seguintes áreas: a. Operação - avalia a disponibilidade e qualidade da infraestrutura e dos serviços, bem como o cumprimento dos prazos estabelecidos para os mesmos;
b. Manutenção - avalia a manutenção nos níveis de eficiência atingidos pela concessionária;
c. Conformidade – avalia o atendimento aos prazos e requisitos exigidos para a apresentação de certificados e relatórios.
- Estudos de Arquitetura e Engenharia
Esta parte dos ESTUDOS consiste no anteprojeto (AP), ou seja, documentos técnicos que permitam a caracterização das intervenções propostas, caso estas se mostrem necessárias, bem como estimativa dos custos e prazos de execução dos serviços.
Devem ser considerados os componentes e instalações já existentes, bem como investimentos e obras já contratadas pelo município e aspectos de impacto urbanístico, de patrimônio histórico e ambiental.
É desejável que a modelagem de engenharia e arquitetura considere materiais adequados ao perfil das intervenções de requalificação propostas e métodos construtivos mais adequados, garantindo padrões de qualidade dos materiais e serviços, além de acabamentos duráveis e adequados para o uso por grande fluxo de pessoas.
Os ESTUDOS devem contemplar os seguintes requisitos mínimos:
a. Identificação das soluções técnicas de engenharia e arquitetura escolhidas para o projeto;
b. Requisitos técnicos e operacionais mínimos, globais e localizados, para as facilidades a serem implementadas;
c. Requisitos para eventuais construções complementares;
d. Identificação dos tipos de intervenções a serem executados e de materiais e equipamentos utilizados;
e. Identificação dos métodos construtivos;
f. Orçamento estimativo do custo global das obras, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
g. Plano de implantação, dimensionamento e caracterização das intervenções previstas;
h. Cronograma físico-financeiro das obras.
- MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA
A modelagem econômico-financeira deverá contemplar estudo da viabilidade e sustentabilidade do projeto do ponto de vista econômico-financeiro, que incluirá demonstração dos resultados quantitativos estimados para o projeto, previsão de investimentos, prazo do contrato, vantagem econômica para o Município, entre outros.
- Estudo de viabilidade econômico-financeira da concessionária (Avaliação Financeira)
Esta parte dos ESTUDOS consiste em relatório explicativo da modelagem financeira, contendo a justificativa de todas as premissas utilizadas e dispondo minimamente dos seguintes itens:
a. Premissas macroeconômicas e financeiras;
b. Premissas fiscais e tributárias;
c. Modelo de remuneração do futuro contratado, em formas adequadas também ao interesse público;
d. Descrição e dimensionamento das fontes de receitas (principais e complementares), com respectivas premissas e com base em projeção de cenários de demanda;
e. Dimensionamento de custos e despesas, discriminando-os entre fixos e variáveis (OPEX);
f. Cronograma físico-financeiro detalhado dos investimentos (fixos e préoperacionais, inicias e reinvestimentos), por etapa e por fase de implantação, caso haja, incluindo os prazos para obtenção das licenças de instalação e operação, se aplicável (CAPEX);
g. Descrição da estrutura de capital (próprio e de terceiros);
h. Premissas para projeção de capital de giro;
i. Premissas para a recuperação do investimento ao longo do prazo (payback);
j. Valor a ser pago pela outorga, se houver;
k. Avaliação e justificativa para o prazo de concessão adotado, considerando os requisitos legais, a remuneração do concessionário e o desgaste da infraestrutura;
l. Avaliação e justificativa para a taxa interna de retorno (TIR) adotada;
m. Valor do contrato.
Além disso, deverão ser demonstrados os principais resultados esperados do modelo financeiro na forma dos itens abaixo:
a. Resultado econômico – Fluxo de Caixa;
b. Taxa Interna de Retorno do Projeto e do Equity (TIR);
c. Valores das Tarifas para utilização dos serviços existentes e a serem implementados e critérios de revisão;
d. Produção de indicadores;
e. Gestão das gratuidades e abatimentos;
f. bens reversíveis e irreversíveis;
g. Outras informações que julgarem necessárias.
Todas as premissas deverão ser incorporadas e evidenciadas na elaboração de planilhas que serão entregues junto ao relatório e compondo os seguintes painéis:
a. Painel de controle (sumário);
b. Demonstração de Resultados de Exercício;
c. Balanço Patrimonial;
d. Demonstração de Fluxo de Caixa Direto e Indireto;
e. Termos e condições da outorga;
f. Investimentos e manutenções periódicas (CAPEX);
g. Depreciações e amortizações;
h. Termos e condições de financiamento;
i. Receitas, detalhadas por linhas de negócios, tipos de produtos e/ou serviços prestados, com a respectiva quantidade e preços praticados;
j. Custos de operação e manutenção (OPEX);
k. Custo médio ponderado de capital (WACC);
l. Análises de Sensibilidade;
m. Outras que se julgarem necessárias.